Avaliação de Desempenho dos Docentes

O Decreto-Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, veio regulamentar o funcionamento e a aplicação do novo modelo de avaliação do pessoal docente, consagrado no Estatuto da Carreira Docente.

O artigo 16º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro estabelece que:

" 1- a primeira progressão na estrutura da carreira fica condicionada à aplicação do novo regime de avaliação do desempenho(...)" e que ainda que " 2- Para efeitos do número anterior, a avaliação de desempenho pode incidir sobre um módulo de tempo de serviço inferior a dois anos."

A avaliação tem-se vindo a tornar um tema central no debate sobre as questões da educação no nosso país, quer ao nível da opinião pública quer ao nível mais restrito das medidas de política educativa.

Os tópicos recorrentes são:

- a ausência de resultados satisfatórios dos alunos portuguese quando o seu nível de competência é confrontado com outros jovens do mesmo nível etário em avaliações internacionais;

- a taxa de insucesso escolar no ensino básico e secundário;

- o abandono escolar precoce.

O nosso propósito é partilhar com os professores, algumas das reflexões que se tem feito no campo da formação e avaliação de professores .

Estamos perante um campo de acção novo que requer ponderação e esclarecimento, não devendo ser ocultada esta novidade e o facto de ela se aplicar a outros campos de acção- o ensino aprendizagem- demasiado complexos para poderem ser alvo de decisões extremas, sempre primárias e ineficazes. Só tem certezas quem sabe pouco - a humildade da máxima - "só sei que nada sei" - deve ser aplicada pelo menos por quatro razões:

• sabe-se pouco sobre o assunto;


• pretende-se algo de muito substantivo e difícil de obter (uma educção para todos os alunos);


• está-se a intervir num campo de grande complexidade( o que implica conhecimento, ponderação e debate);


• não é aceitável que avaliação do desempenho de cada professor seja feita sem acautelar questões éticas basilares.

Em que consiste a profissionalidade docente?

Uma das maiores dificuldades na área da formação dos professores é a ausência de um modelo abragente da formação que se constitua como uma matriz de referência global sobre , o que é a escola, o que se espera do professor e do processo de ensino e de aprendizagem nela realizado; sobre como é que o professor aprende a ensinar, e sobre como é que o conhecimento por ele adquirido é usado na sua prática profissional.

Esta matriz global seria um referencial comum que estabeleceria critérios para definir prioridades quanto aos conhecimentos e capacidades a deter pelo professor, quanto às atitudes e aos valores desejáveis, que poderiam servir de orientações para o desenvolvimento e avaliação dos programas de formação, como a avaliação, orientação e melhoria do desempenho docente.

Quais são as marcas da profissionalide docente?

A profissionalidade docente não pode dissociar-se dos contextos onde se concretiza, nomeadamente do quadro das perspectivas que uma dada sociedade tem para o seu sistema escolar, do quadro dos valores, conhecimentos, crenças e rotinas que correspondem ao modelo de comportamento profissional estabelecido pelo grupo profissional, das funções efectivamente executadas diariamente pelo professor na sua sala de aula e na sua escola e também da organização escolar que é responsável pelo desenho dos cenários onde decorre a actividade do professor.

Como se define professor, hoje em Portugal?

De acordo com os normativos , professor é descrito como um profissional cuja entrada na profissão se processsa através de uma formaçãp inicial de nível superior. É considerado como um factor determinante da qualidade do serviço educativo, desenvolvendo-se o seu desempenho segundo quatro dimensões:

• a dimensão profissional, social e ética de acordo com a qual o professor promove aprendizagens curriculares, fundamentando a sua prática profissional num saber específico resultante da produção e uso de diversos saberes integrados em função das acções concretas da mesma prática, social e eticamente situada;

• a dimensão de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, segundo a qual o professor promove aprendizagens no âmbito de um currículo, no quadro de uma relação pedagógica de qualidade, integrando critérios de rigor científico e metodológico;

• a dimensão de participação na escola e de relação com a comunidade, uma vez que o professor exerce a sua actividade profissional no âmbito das diferentes dimensões da escola como instituição educativa e no contexto da comunidade em que esta se insere;

• a dimensão de desenvolvimento profissional ao longo da vida, sugerindo que o professor incorpore a sua formação como elemento constitutivo da prática pedagógica.

Avaliação do Desempenho Docente

Avaliar o desempenho dos professores é um processo que implica a observação, a descrição, a análise, a interpretação da actividade profissional para tomar decisões relativas ao professor de ordem pedagógica, administrativa, salarial, ou outras.
Esta avaliação é feita através da observação da sua actividade no local de trabalho se, e em que medida, os professores adquiriram e desenvolveram as competências consideradas como integrando os itens da avaliação já mencionados.

Fases do Processo de Avaliação
O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases:

1. Preenchimento da ficha de auto-avaliação;

2. Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;

3. Validação das propostas de avaliação;

4. Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;

5. Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
A diferenciação é assegurada pela definição de patamares de exigência centrados na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e Excelente, por agrupamento ou por escolas.